Seus direitos no trabalho, explicados do jeito simples

Veja se esse direito é seu

Alguns exemplos do dia a dia. Se o seu trabalho não está aqui, não tem problema. Conte mesmo assim.

• Quem trabalha na limpeza. Você limpa banheiro usado por muita gente e mexe com produto forte. Pode ter direito a um dinheiro a mais no salário. Ler mais
• Motorista e ajudante. Você sai cedo, volta tarde e passa horas parado esperando a carga. Essas horas podem ter que ser pagas. Ler mais
• Atendente, caixa, vendedor e repositor. Você fica além do horário, trabalha domingo ou feriado, ou não consegue parar para descansar. Isso conta e pode ser pago. Ler mais
• Cuidadora, babá e empregada doméstica. Você trabalha todo dia, mas ninguém assinou a sua carteira. Mesmo assim, você pode ter direitos. Ler mais
• Quem trabalha para empresa terceirizada. A empresa que contratou você sumiu ou não paga. Às vezes a empresa onde você trabalha também pode ter que pagar. Ler mais

Em qualquer trabalho, estes direitos valem

• Carteira assinada
• Salário pago em dia
• FGTS depositado todo mês
• Férias com um terço a mais
• 13º salário
• Hora extra paga com acréscimo
• Pausa para comer e descansar
• Um dia de folga na semana
• Segurança no trabalho
• Ser tratado com respeito

Fui mandado embora. O que eu tenho que receber?

Quando a empresa manda você embora sem justa causa, ela deve pagar:

• O salário dos dias que você trabalhou e ainda não recebeu.
• O aviso prévio. É um mês de aviso, ou o dinheiro dele.
• As férias que você ainda não tirou, com um terço a mais.
• O 13º salário do ano, na parte que você já trabalhou.
• O FGTS que não foi depositado, mais uma multa de 40% sobre o total do FGTS.

Você também pode sacar o FGTS e, em muitos casos, pedir o seguro-desemprego. A empresa tem 10 dias para pagar tudo. Se não pagou, ou se você acha que veio menos do que devia, vale conversar.

Faço hora extra e não recebo

Em regra, o dia de trabalho é de até 8 horas. Cada hora a mais é hora extra, e a empresa deve pagar com pelo menos 50% de acréscimo.

Trabalhou no domingo ou no feriado e não teve outra folga? Esse dia pode ter que ser pago em dobro.

Quem trabalha à noite, das 22h às 5h, tem direito a um adicional de pelo menos 20%.

Vale também quando a empresa manda você bater o ponto e continuar trabalhando, ou quando você chega antes e sai depois sem anotar.

Pausa e descanso

Quem trabalha mais de 6 horas por dia tem direito a uma pausa para comer e descansar. Se a empresa não deixa você parar, ou deixa menos tempo do que devia, isso pode ser cobrado.

Trabalho sem carteira assinada

Se você trabalha todo dia ou quase todo dia, recebe pagamento e segue ordens de alguém, a Justiça pode reconhecer que você era empregado, mesmo sem carteira assinada. Isso vale para casa de família também.

Com a carteira reconhecida, você pode receber férias, 13º, FGTS e outros valores que ficaram sem pagar.

Guarde mensagens, fotos, comprovantes de pagamento e o nome de quem trabalha com você. Isso ajuda a provar.

Férias, 13º e FGTS

• Férias. Depois de 12 meses de trabalho, você tem direito a 30 dias de férias, com um terço a mais no pagamento.
• 13º salário. É um salário extra, pago até o fim do ano.
• FGTS. A empresa deve depositar todo mês um valor em uma conta no seu nome. Você pode ver o extrato no aplicativo do FGTS.

Trabalho para uma empresa terceirizada

Terceirizada é a empresa que contrata você, mas você trabalha dentro de outra empresa. Se a terceirizada não paga o que deve, a empresa onde você trabalhou também pode ser chamada para pagar. Isso depende do caso.

Acidente ou doença causada pelo trabalho

Se você se machucou ou ficou doente por causa do trabalho, a empresa deve emitir a CAT, um papel que comunica o acidente. Depois de um afastamento por acidente de trabalho, em muitos casos você tem estabilidade de 12 meses no emprego. Pode haver também indenização.

Humilhação e maus-tratos no trabalho

Ser xingado, ameaçado, humilhado na frente dos outros ou perseguido não faz parte do trabalho. Isso pode dar direito a indenização, e em alguns casos permite pedir a rescisão indireta.

Existe um prazo para cobrar

Depois que você sai da empresa, tem até 2 anos para entrar na Justiça. A Justiça costuma olhar os últimos 5 anos de trabalho. Por isso, não deixe para depois.

Palavras difíceis, jeito fácil

Verbas rescisórias

O dinheiro que a empresa deve pagar quando o trabalho termina.

Rescisão

O fim do contrato de trabalho.

Justa causa

Quando a empresa diz que você fez algo grave e manda embora sem pagar tudo.

FGTS

Dinheiro que a empresa guarda para você em uma conta, todo mês.

Holerite

O papel do pagamento, que mostra quanto você ganhou e quais descontos foram feitos.

CTPS

A carteira de trabalho.

Adicional

Um valor a mais no salário por um motivo, como trabalhar à noite.

EPI

Equipamento de proteção, como luva, bota e máscara.

Perícia

Quando um técnico vai ao local de trabalho ver como as coisas são.