Motorista e ajudante: seus direitos na estrada

Pontos que mais geram dúvida

• Horas extras. Se você trabalha mais de 8 horas por dia, as horas a mais devem ser pagas com acréscimo. Vale também para o tempo em viagem.
• Pausas e descanso. Parada para comer, pausa durante a direção e descanso entre um dia e outro.
• Espera, carga e descarga. Ficar parado esperando liberação ou ajudando a descarregar também é tempo seu. Muitas vezes não aparece no holerite.
• Diárias e despesas de viagem. Como a empresa paga, e se paga tudo o que deve.
• Câmara fria. Quem entra e sai do frio durante o dia pode ter direito ao adicional de insalubridade.

Existe uma lei só para motoristas

A Lei 13.103/2015 trata do trabalho do motorista profissional. Parte dela mudou depois de decisões do Supremo Tribunal Federal. Por isso, cada ponto precisa ser olhado com a regra que vale hoje.

E o ajudante?

O ajudante trabalha junto com o motorista e passa por situações parecidas: dia longo, espera, descarga pesada e, em carga refrigerada, o frio. O que vale é o seu dia a dia de verdade, e não só o que está escrito no contrato.

O que ajuda levar para a conversa

• Carteira de trabalho e holerites.
• Qualquer registro do seu horário: tacógrafo, rastreador, aplicativo ou suas anotações.
• Mensagens da empresa sobre rota, horário e espera.
• Comprovantes de diárias e canhotos de entrega.
• Nome de colegas que fazem as mesmas rotas.

Não precisa ter tudo. O seu relato já ajuda a entender o caso.