Rescisão indireta: quando a empresa erra com você

O que é

É quando você pede à Justiça para encerrar o contrato porque a empresa fez algo grave contra você. Se a Justiça concordar, você recebe o que receberia se tivesse sido mandado embora sem justa causa.

Quando isso pode acontecer

A lei lista algumas situações. As mais comuns:

• A empresa atrasa o salário ou não deposita o FGTS.
• A empresa manda você fazer um serviço que não é o seu, ou que é perigoso demais.
• Você é tratado com grosseria, xingado ou humilhado.
• Você é exposto a risco de se machucar e a empresa não protege.
• Você sofre agressão ou ofensa grave.

Cuidado antes de sair

Não peça demissão e não pare de ir ao trabalho antes de conversar. Pedir demissão faz você perder direitos. Faltar muitos dias pode ser visto como abandono de emprego.

A empresa pode se defender, e é você quem precisa mostrar o que aconteceu. Por isso, antes de qualquer passo, a gente explica os riscos e as chances do seu caso. Não dá para prometer resultado.

O que costuma ser pedido

• Aviso prévio.
• Férias e 13º salário na parte proporcional.
• Salário que ficou sem pagar.
• Multa de 40% sobre o FGTS e liberação do saque.

O que ajuda levar para a conversa

• Carteira de trabalho e holerites.
• O extrato do FGTS, para ver se os depósitos estão em dia.
• Conversas, mensagens e áudios que mostrem o que aconteceu.
• Datas e nomes de quem viu.